Dentro dos procedimentos estabelecidos pela Lei no Brasil, há diferentes formas de dar andamento em processos judiciais. De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, uma dessas formas é o que se conhece por Tribunal do Júri. Se você quer entender mais sobre o que é o Tribunal do Júri e tudo o que você deve saber sobre esse assunto, continue lendo o artigo!
Conheça o que é o Tribunal do Júri
Em sua definição, o Tribunal do Júri é considerado como um órgão do Poder Judiciário que fica responsável por julgar os crimes configurados como dolosos contra a vida, ou seja, os crimes como homicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e outros. O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, acredita que o Tribunal do Júri é acionado para esses casos devido à complexidade que eles costumam apresentar.
No geral, o Tribunal do Júri é constituído por um juiz de direito e um número determinado de jurados que são sorteados. Dentro do número total de jurados, sete deles irão fazer parte do conselho de sentença em cada uma das sessões do julgamento. O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS acredita que é interessante saber que o serviço de júri é obrigatório e que as pessoas são escolhidas por sua idoneidade a partir dos 21 anos.
Princípios do Tribunal do Júri
Para entender mais sobre o Tribunal do Júri, o doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que é importante saber quais são os princípios que regem esse órgão público. Esses princípios são definidos pela lei e são importantes durante todo o processo de julgamento. Veja quais são:
- Soberania dos Veredictos;
- Plenitude de Defesa;
- Sigilo das votações.
Fases do Tribunal do Júri
Por não se tratar de casos simples e fáceis de serem julgados, os processos jurídicos levados ao Tribunal do Júri para julgamento passam por duas fases específicas durante o procedimento do júri. O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que essas fases possuem igual importância. Confira:
- Primeira fase:
Essa primeira etapa do julgamento se refere à decisão de levar o caso ou não para o Tribunal do Júri. Sendo decidido por levar o acusado para o júri popular, ele terá de se defender nas audiências para as oitavas de testemunhas e do próprio acusado. Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, com isso feito, o Ministério Público apresenta as teses defendidas de ambos os lados e o juiz do caso profere a sentença.
- Segunda fase:
De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, a segunda fase se inicia após a sentença do juiz sobre a primeira fase do caso e quando não há a apresentação de recursos contra o que foi sentenciado. A partir disso, na segunda fase do Tribunal do Júri, o juiz recebe o processo em mãos e intima o Ministério Público e a defesa para que eles apresentem o rol de testemunhas. Assim, o julgamento ganha uma data para acontecer.
Como pode ser percebido, o Tribunal do Júri é um órgão complexo de se suceder, mas que possui grande importância para a sociedade e para toda a engrenagem da justiça no Brasil. Por fim, o doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita ser muito importante saber um pouco mais sobre o que é o Tribunal do Júri para que os cidadãos façam parte, verdadeiramente, da sociedade.
