A Prefeitura de Ubatuba vai alterar temporariamente o funcionamento presencial dos órgãos da administração direta a partir de 16 de novembro de 2026. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro no Diário Oficial do Município, como parte de um conjunto de medidas de contenção de despesas para o encerramento do exercício financeiro.
Durante o período previsto no decreto, o atendimento presencial das repartições municipais será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As horas restantes da jornada deverão ser cumpridas em regime de trabalho remoto, com os servidores mantendo-se disponíveis para atender às demandas do serviço público e eventuais situações de emergência.
A medida está prevista para vigorar até 28 de fevereiro de 2027 e alcança todas as secretarias e demais órgãos vinculados à Prefeitura de Ubatuba. O texto integral do ato pode ser consultado no arquivo do Decreto nº 9.227/2026, disponibilizado pelo município.
Objetivo é controlar despesas e preservar investimentos
Segundo a justificativa apresentada no decreto, a administração municipal adotou a reorganização diante da necessidade de adequar a execução financeira e orçamentária. O documento cita a redução dos repasses dos governos Federal e Estadual, o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a busca pelo equilíbrio das contas públicas.
O ato também menciona a necessidade de otimizar os recursos orçamentários, qualificar os gastos e preservar investimentos públicos considerados indispensáveis para o desenvolvimento da economia local. A Prefeitura afirma que a contenção deve conciliar a redução temporária de despesas com a continuidade de ações e serviços destinados à população.
Em notícia publicada em seu portal, a Prefeitura de Ubatuba informou que a mudança faz parte de uma reorganização administrativa e que os serviços essenciais terão tratamento diferenciado. A comunicação oficial reforça que o trabalho remoto será adotado no restante da jornada dos servidores abrangidos pela alteração.
Serviços essenciais terão funcionamento próprio
O novo horário presencial não será aplicado de forma idêntica a todas as áreas do município. Conforme a Prefeitura, setores como Fácil, Saúde e Assistência Social terão organização diferenciada para preservar o atendimento à população durante a vigência das medidas de contenção.
O decreto determina ainda que os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo sigam escalas próprias, definidas de acordo com as necessidades operacionais de cada unidade. Essas atividades dependem de funcionamento contínuo ou de rotinas específicas e, por isso, não ficam submetidas simplesmente ao encerramento do atendimento presencial das repartições às 13h.
Em situações de excepcional interesse público, as jornadas poderão ser ajustadas por escalas previamente organizadas e comunicadas pelas secretarias responsáveis. A regra permite que a administração mantenha equipes em atividade quando a natureza do serviço exigir uma organização diferente do expediente administrativo regular.
Horas extras ficam suspensas durante a vigência
Outra determinação prevista no Decreto nº 9.227 é a suspensão temporária do pagamento de horas extras enquanto estiverem em vigor as medidas de contenção. O próprio ato estabelece que poderão existir exceções, desde que autorizadas por escrito pelo secretário municipal de Governo.
A Prefeitura também poderá acompanhar os resultados da reorganização ao longo do período. De acordo com a comunicação oficial, o decreto permite o restabelecimento do horário anterior caso haja conveniência administrativa ou se as medidas adotadas não produzirem a redução de despesas considerada necessária.
Para os moradores de Ubatuba, a alteração modifica principalmente a rotina de quem precisa comparecer presencialmente a secretarias e órgãos da administração direta. Protocolos, solicitações e atendimentos que dependam da presença do cidadão deverão ser organizados dentro da faixa das 8h às 13h, enquanto as demandas administrativas continuarão sendo tratadas pelas equipes durante as horas de trabalho remoto.
A mudança ocorre antes do período de maior movimentação no litoral norte paulista, quando Ubatuba costuma concentrar demandas relacionadas a serviços públicos, fiscalização, limpeza urbana, saúde, assistência social e ordenamento da cidade. A manutenção das escalas próprias para atividades essenciais busca garantir a continuidade desses serviços mesmo com a redução do expediente presencial nas repartições municipais.