Tag: Alexandre Victor de Carvalho CNJ

Alexandre Victor De Carvalho destaca, em seu voto, a aplicação do princípio da insignificância para garantir uma justiça penal mínima em casos de furto de pequeno valor.
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Princípio da insignificância em furto de pequeno valor: voto do desembargador valoriza justiça penal mínima

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho foi relator no processo de apelação criminal nº 1.0024.04.263087-1/001, no qual se discutiu a…

Por Diego Rodríguez Velázquez

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