A Prefeitura de Ubatuba propôs a atualização dos valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrança aplicada aos veículos que entram no município desde fevereiro de 2023. Para os veículos de pequeno porte, a tarifa diária poderá passar de R$ 13,86 para R$ 25, caso a proposta seja aprovada e cumpra todas as etapas legais e administrativas.
O aumento representa uma variação aproximada de 80,4% em relação ao valor atual. A mudança, no entanto, ainda não está em vigor. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, a proposta foi encaminhada com base em um estudo técnico, econômico e ambiental divulgado em 29 de setembro de 2026.
O que prevê a proposta para a TPA
A atualização apresentada pelo município está relacionada à cobrança feita de veículos que acessam Ubatuba. O valor de R$ 25 é uma proposta para veículos de pequeno porte e, conforme as informações divulgadas, poderá ser aplicado a partir de 2027, desde que o projeto de lei seja aprovado.
Até o momento, não há nova tarifa autorizada para cobrança imediata. A eventual mudança ainda precisa passar pela tramitação legislativa e pelas exigências administrativas previstas para esse tipo de medida. Por isso, moradores, turistas, comerciantes e prestadores de serviços devem diferenciar o estudo divulgado pela Prefeitura de uma alteração já efetivada na cobrança.
A proposta tem impacto direto sobre o acesso ao município, principalmente durante períodos de maior movimento turístico. Ubatuba recebe fluxo de visitantes ao longo do ano, com variações entre a alta e a baixa temporada. A TPA é apresentada pelo poder público como um mecanismo relacionado aos efeitos dessa população flutuante sobre a estrutura municipal.
Estudo considerou fluxo turístico e geração de resíduos
O levantamento utilizado para embasar a proposta analisou dados coletados entre agosto de 2025 e julho de 2026. Entre os aspectos considerados estão o fluxo de veículos, a movimentação de turistas nas diferentes épocas do ano e os impactos provocados pelo aumento temporário da população sobre os serviços públicos.
De acordo com a Prefeitura, a análise levou em conta despesas e demandas associadas à limpeza urbana, à coleta seletiva, à fiscalização ambiental e ao manejo de resíduos. A justificativa é que a circulação de visitantes amplia a pressão sobre esses serviços, especialmente nos períodos de maior ocupação turística e nas áreas próximas às praias e demais atrativos naturais de Ubatuba.
Um dos dados apresentados no estudo é a diferença no volume de resíduos movimentado entre os meses de maior e menor movimento. Em janeiro, foram registradas cerca de 8,3 mil toneladas, enquanto em junho o volume ficou próximo de 3,5 mil toneladas. A diferença aproximada entre os dois períodos foi de 138%, segundo os dados divulgados pelo município.
Reajuste ainda depende de aprovação
A divulgação do estudo não significa que o novo valor já esteja sendo cobrado. Para que a tarifa de R$ 25 passe a valer, a proposta precisa ser formalizada e aprovada por meio de um projeto de lei, além de cumprir as exigências legais e administrativas aplicáveis.
Se o processo for concluído favoravelmente, a nova cobrança poderá começar em 2027. Até que isso ocorra, permanece válido o valor atualmente informado para veículos de pequeno porte, de R$ 13,86 por diária. A tramitação também poderá permitir o debate público sobre os argumentos utilizados para justificar a atualização da taxa.
O tema interessa a diferentes grupos que circulam por Ubatuba, incluindo moradores, motoristas, visitantes, empresas de turismo e comerciantes. Para quem planeja viajar ao litoral norte paulista, a principal informação neste momento é que o reajuste está em fase de proposta e não representa uma cobrança imediata de R$ 25.
Prefeitura relaciona taxa à preservação ambiental
A TPA foi criada no contexto das medidas municipais voltadas à preservação ambiental e ao gerenciamento dos impactos causados pelo fluxo de veículos e pela presença sazonal de visitantes. A justificativa apresentada no estudo associa a arrecadação e a atualização da cobrança à necessidade de manter serviços que atendem tanto à população residente quanto à população flutuante.
A proposta também foi repercutida pelo Link Litoral. O acompanhamento da tramitação será necessário para confirmar se o projeto será aprovado, quais valores serão efetivamente definidos e quando uma eventual nova tarifa poderá ser aplicada.
Até a conclusão dessas etapas, a orientação é considerar o valor vigente e acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura de Ubatuba e do Legislativo municipal. A proposta poderá sofrer alterações durante a análise, antes de qualquer início de cobrança em 2027.